Não ao ACE
Seminário Nacional sobre o Acordo Coletivo Especial está marcado para o dia 28 de novembro
Seminário nacional sobre Acordo Coletivo Especial (ACE) foi transferido para o dia 28 de novembro, em Brasília e acontecerá no Auditório Petrônio Portella. Na mesma data será entregue o abaixo-assinado contra a aprovação do ACE ao governo e ao Congresso.
Até lá os seminários regionais devem continuar, assim como esse debate deve ser levado para os locais de trabalho.
O que é o ACE - Recentemente, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), ligado à CUT, apresentou ao Congresso Nacional o Acordo Coletivo Especial (ACE), um anteprojeto de lei que pretende modificar a legislação trabalhista. A proposta pretende que o negociado prevaleça sobre o legislado, ou seja, que os sindicatos possam fechar acordos com as empresas que valham sobre os direitos contidos na Convenção Coletiva do Trabalho (CLT).
Dessa forma, se aprovada este projeto, estariam legalizados acordos que, por exemplo, permitem a divisão das férias em mais de dois períodos; o pagamento parcelado do 13º salário, até mesmo em parcelas mensais; a ampliação do banco de horas sem limites; contratação temporária e a terceirização dentro das empresas sem nenhum limite; além de outras manobras.